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Direito
 
14/02/2007
Taíza Thomsen ganha na justiça mineira
 
Deborah de Oliveira
 






Taíza Thomsen, localizada em Londres pela Polícia Federal, estava desaparecida desde a semana passada e pretende continuar sem contato com os amigos e familiares.








A modelo catarinense Taíza Thomsen Severina, de 24 anos, participou em 2002 do Concurso de Miss Brasil e ficou em segundo lugar. Após dez meses, foi revelado que a primeira colocada era casada (Joseane Oliveira, do RS), com isso, Taíza usufruiu o título por apenas dois meses, perdendo a oportunidade de participar do  Concurso para Miss Universo.




Taíza pediu indenização por danos morais e materiais à empresa organizadora do evento, Gaeta Promoções e Eventos, com sede em Belo Horizonte por ter permitido que a concorrente gaúcha participasse do evento transgredindo as regras.

A justiça mineira deu ganho de causa através da sentença proferida em 12/02/2006, pelo juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Jaubert Carneiro Jaques.

A empresa de eventos poderá entrar com recurso de apelação ao TJ-MG, enquanto isso não acontece, fica estabelecido que a modelo receberá:
 - R$ 12 mil (corrigidos);
 - 70% do total de arrecadação líquida por participação em eventos;
 - 1 carro zero quilômetro no valor de R$ 40 mil, ou o equivalente em dinheiro;
 - R$ 100 mil por danos morais.


"O valor é passível de estimativa e avaliação, na fase de liquidação da sentença, por arbitramento referente a contratos, cachês e percentuais sobre quaisquer eventos ou atos inerentes à vida de negócios de uma Miss Brasil por um período de 24 meses depois da vigência do contrato". Segundo a sentença.


A empresa Gaeta, alegou desonestidade da parte da candidata gaúcha, porém para o juiz Jaubert Carneiro Jaques, houve imprudência por parte da empresa e de seus sócios por não verificarem corretamente a documentação apresentada pela candidata.


“A empresa jamais poderia abstrair a informação de que aludida candidata era casada. Deveria exigir certidão recente de nascimento, da qual depreenderia informação quanto à averbação do casamento”, refere o magistrado.



Os advogados Flavio Fernandes Tavares e Roberta Jacqueline Gomes atuam em nome da autora da ação. (Proc. nº 002404426393-7)

fonte: Espaço Vital
www.espacovital.com.br

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